Em sessão extraordinária ontem (17), foi aprovado com o voto de desempate da Presidente da Câmara Auricélia, o projeto de lei nº 012, que se trata do Código Tributário, tendo assim (02) abstenção, (03) votos sim e (03) votos não. A votação se deu com os seguintes votos, os vereadores Wilson e Mauricio se absteve, Os vereadores Edivaldo, Zetinha e Orlando votaram sim e os vereadores André, Edcarlos e Francelandio votaram não ao projeto.
Esteve presente o Prefeito Fábio Macedo, chefe de Tributos Marcos Ribeiro, Sec. de Financias Ijosivan e o Sec. de Educação Maximiano entre outras pessoas.
Após a abertura da sessão a presidente da Câmara deu espaço para o prefeito Fabio Macedo.
Em sua fala o prefeito Fábio destacou que esse projeto é federal e lamentou "que infelizmente moramos em um país dos impostos e não podemos fugir disso, e diante desse projeto ele apenas estava exercendo sua função que era de repassar para o poder legislativo para a discussão e votação, caso contrário o município sofreria sanções, enfatizou que era apenas boatos de rua quando se dizia que o projeto era de autoria do mesmo, afirmando esse projeto não era de sua autoria e sim do governo Federal. Disse ainda que nem tão pouco iria cometer o absurdo de cobrar os impostos da forma que está, pois mesmo sabendo que é necessário a cobrança, era muito mais conhecedor ainda da realidade do seu município. Sobre a forma de pagamento desse imposto esclareceu citando o exemplo de quando o mesmo trabalhava fazendo os projetos de bancos que os produtores ou trabalhadores tinha que tirar uma nota de um serviço prestado ele pagava o imposto de 3% para a prefeitura e agora vai ser de 5% e em relação as outras funções como cabeleireiros, manicure etc, também seria apenas na necessidade de uma nota. Disse também que o tribunal de contas esta implantado um setor que vai fiscalizar a partir de janeiro de 2018 exclusivamente as a arrecadações das receitas próprias dos municípios e se caso seja negado os municípios sofrera punições. E deixou bem claro que não estava ali para influenciar na votação de nem um dos vereadores, estava apenas exercendo o seu papel assim como esperava que os vereadores exercesse o deles, e enfatizou que exercer a função de cada um não seria aprovar ou não o projeto e sim fazer o que achasse certo.
O prefeito finalizou agradecendo pelo o espaço cedido.
Logo em seguida o espaço foi concedido para os vereadores.
O vereador Edcarlos pediu o espaço e justificou a sua falta na ultima sessão, pois estava em Teresina a serviço do Colégio estadual. Iniciou dizendo que estava tranquilo em relação aos boatos, pois ele e todos os vereadores tinham plena certeza que esse projeto é Federal e não de autoria do prefeito Fábio.
Deixou bem claro que o voto dele não era contra o Prefeito Fabio, e sim por ter algumas indagações em relação ao projeto, por exemplo: "se é um projeto do governo federal por que tinha que vir para a câmara de vereadores e ser votado"? E o fato também do vereador não poder fazer nenhuma alteração no projeto, outro ponto que ele é contrario é a parte de uma empresa de grande porte pagar apenas 3% e pequeno pagar 5%, e votava contra, pois não era por ser um projeto federal que ele tinha que votar a favor. Enfatizou e agradeceu os esclarecimentos feitos pelo o Marcos e Junior, pois sentiu muita segurança nos mesmos.
O vereador André iniciou dizendo que ele estava ali pela confiança de um povo, era esse povo que ele devia uma satisfação. Destacou que muito se falou sobre sobre fato dele ter votado contrario ao grupo em qual ele saio candidato, mais disse que é favor de um trabalho coletivo preserva e valoriza esse grupo que o apoio e sabe que o município só vai pra frente quando se tem essa parceria de ideias e trabalhos. Deixou bem claro que em relação ao projeto ele tinha o direito de concordar e discordar garantido pelo o regimento interno da câmara e a constituição federal, e não era por ser um projeto federal que ele seria obrigado a ser a favor, entende da necessidade do município arrecadar os impostos mais não concorda com um projeto que onde diz que pessoas que tem um trabalho que não é sequenciado teria que pagar impostos. Disse também que entende quando prefeito diz que essas cidades pequenas não vão cobrar dessas pessoas, acredita nisso mais, o projeto deixa brecha que tem que cobrar, então não votaria a favor desse projeto que daqui a 20 anos essas pessoas possam vir sofrer por essa aprovação minha, e é por isso somente por essa razão que voto contra, e estou preparado para sofrer sanções, mais, queria deixar bem claro que durante esses quatros anos ele está ali para o desenvolvimento do município e a favor do povo.
O vereador Francilandio em sua fala destacou que em momento algum ele disse que esse projeto era de autoria do Prefeito Fabio, mais, desde quando recebeu, ele e os demais vereadores era contra o artigo 21 do projeto. E pediu que entendesse a parte do vereador que tem um povo que confiou nele, e de maneira alguma ela vai prejudica-los e também esta preparado para quando chegar projeto em beneficio do povo e do município esta pronto pra aprovar.
O vereador Mauricio disse para o prefeito que não se preocupasse em relação conhecimento dele sobre à autoria do projeto, ele tinha plena consciência que era do Governo Federal, mais apesar de ser necessário o projeto deixa brechas, e também pelo fato de não poder fazer as emendas que daria mais clareza e segurança para população, por isso ele era contrario ao projeto, afirmou que está preparado para exercer sua função de vereador e aprovar o quer for a beneficio do povo e do município.
A vereadora Auricelia se posicionou a favor do projeto por já ser um projeto existente desde 1997, e se tivesse que altera alguma coisa seria o valor da porcentagem, citou também se o prefeito já quisesse cobrar os impostos estaria dentro lei, mas confia que o mesmo não irá fazer isso, e sabe que o município precisa arrecadar, então o voto dela é a favor pois era apenas por essa lei complementar, que altera apenas a liquidas de 3% para 5%, todos as funções que aparece nessa adequação já é existente no projeto de 1997, e precisamos ter consciência que município precisa arrecadar para sua manutenção, outro fator importante do projeto é que os juros dos cartões que antes iria para fora, com essa adequação passa a ficar no município, também fica assegurado o direito de uma manicure e as outras funções, na necessidade de uma nota para prestação de contas em um serviço prestado tirar a sua nota, ai sim ela vai pagar o imposto sobre o serviço prestado, por entender que é necessário o código Tributario vota sim, e já mais estaria votando para prejudicar a população.
O portal interativa web está a disposição do Senhor Prefeito e os senhores vereadores para mais esclarecimentos.
Todo que foi exposto nessa matéria é apenas um resumo da ultima sessão extraordinária realizada no ultimo dia 17 de novembro, que se tratava o Código Tributário.
