(Vereadores: Orlando, Mauricio, Edvaldo, Wilson e Andre).
Em visita ao tribunal de Contas do Estado do Piauí, Vereadores de Betânia protocola Requerimento assinado por 08 Vereadores solicitando esclarecimento a cerca de repasses financeiros da câmara de Betânia sobre subsídios de vereadores e da outras providências.
Conforme colocação dos 5 vereadores é dever de todos os vereadores zelarem por princípios de legalidade que não afronte os direitos do povo do município de Betânia, como também é dever dos vereadores zelarem por princípios legais que rege o Poder Executivo e o poder Legislativo. Desde o início do ano gerou-se uma dúvida a nós vereadores, pois estamos tendo perdas dos subsídios por não ter sido votado uma lei no final da legislatura de 2016 pra vigorar de 2017 a 2020, que fixe os valores a serem pagos aos vereadores como é o correto e manda a lei, haja vista que a Câmara recebe da prefeitura mensalmente 47.441,00 e até 70% deste valor é para pagamento dos Vereadores e Funcionários e os 30% restante para manutenção das despesas da própria Câmara de Betânia, os subsídios dos vereadores só está sendo pago referente a 53% do valor que é repassado pela prefeitura, quando o TCE determina que pode ir até 70%, por isso que sobra recursos e câmara tem dinheiro guardado em caixa . Então na quarta feira dia 22/11/2017 a presidente da Câmara Auricélia foi ao Tribunal de Contas para tomar informações no mesmo sentido que nós viemos no dia 24/11/2017 ao tribunal do Piauí para saber qual seria a posição do TCE - PI com relação ao pagamento dos subsídios dos vereadores e como em termo legal poderia ser gasto o dinheiro que a Câmara tem em Caixa no valor de 66.317,00.
Então nós vereadores não estamos querendo um subsídio indevido, mas sim um recurso que seja legal que a câmara recebe todo mês, ou seja, tem esse recurso na câmara. O que nós Viemos buscar no TCE-PI foi uma informação de legalidade como a presidente Auricélia também veio. Ao Chegar ao TCE, protocolamos o requerimento e fomos informados que o TCE já deu decisões favoráveis neste mesmo sentido a alguns municípios do Piauí, citamos aqui o exemplo da cidade de Jaicós, onde o conselheiro do TCE-PI DELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA expediu no dia 03 de agosto deste ano de 2017 parecer favorável a Jaicós, e o caso da Câmara de Betânia é semelhante ao de Jaicós, então esperamos que dentro do bom senso e da legalidade o TCE quando expedir a nossa consulta seja também favorável, mas somos conscientes de que o entendimento do TCE possa ser contrária as nossas expectativas, nos resta esperar. Seguem os anexos do processo: TC/012849/2017 de Jaicós como exemplo.
